Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado

Vale do Rio Doce é multada por protelar ação

Governo deve relaxar desarmamento no país

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

Consignação em pagamento - judicial

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Bradesco ganha tempo para mudar contratos de empréstimo

Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter ingerido leite contaminado, por haver ratos mortos dentro do saco.

Atuação da empresa não pode prejudicar direito do trabalhador

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Sindicato diz que governo vai cancelar portaria que cobra autorização para transporte de carga

Validade de créditos de celular pode subir para 180 dias

TST reconhece prescrição em ação contra Colégio Pedro II

Claro e Tim estão proibidas de impor validade sobre créditos de pré-pagos

Contrato de Serviços de Consultoria

Negado habeas-corpus a acusados de serem mandantes de homicídio de desembargador

Execução fiscal. Prescrição. Inocorrência. Citação válida do executado.

Apelação Cível interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em face da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Barra do Garças, que declarou prescrito o crédito tributário objeto da Ação de Execução Fiscal nº 26/1998, julgando extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.

TSE altera data das eleições municipais de 2020

Servidores públicos que desejam ser candidatos têm até 15 de agosto para se afastarem do cargo.

Segunda Seção define prescrição para repetição de indébito em cédula de crédito rural

O colegiado também consolidou o entendimento de que o marco inicial para contagem da prescrição do pedido de repetição em contratos dessa modalidade é a data da efetiva lesão, isto é, o dia do pagamento contestado.