Universidade não pode impedir matrícula por atraso no pagamento

Habeas corpus. Internação provisória. Alegação de excesso de prazo.liberação. Prejudicialidade.

CCJ da Câmara aprova juiz auxiliar para agilizar processos

Apelação. Ação de prestação de contas. Sentença que julga a primeira fase. Conta bancária. Legitimidade ativa. Interesse processual.

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Resolução nº 4, de 30/11/06

Dispõe sobre o não conhecimento do agravo de instrumento manifestamente inadmissível.

CNJ vai editar resolução que regulamenta a remoção e a permuta de magistrados

TRF-SP cria turmas especializadas para julgar feitos previdenciários

Justiça investigará candidatos evangélicos

Ambos teriam sido beneficiados por propaganda feita no jornal Bandeirante da Fé, com 20 mil exemplares distribuídos gratuitamente pela igreja Assembléia de Deus.

Divórcio direto pode ser decretado após dois anos da separação de fato

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

TCU anula licitação promovida pela Infraero

Tribunal suspende pregão da CEF

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

Resolução nº 22.032, de 4/8/05 - Instrução nº 89/DF

Dispõe sobre as representações e reclamações relativas ao referendo de 23 de outubro de 2005.

OAB-SP abre processo contra Buratti