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Notícias Publicado em 28 de Março de 2017 - 09:24

STJ entende que prazo de três dias para a troca de produtos defeituosos não viola o CDC

prazos previstos pelos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 14:00

Projeto disciplina terceirização de dívidas para proteger devedores

que os direitos e obrigações contratuais, assim como as obrigações extracontratuais e os prazos
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:59

Súmula 427: erro na notificação do advogado garante a empresa renovação de prazo recursal

procuração em seu nome e seja notificado, no curso do processo, por diário oficial para, se quiser, apresentar recurso nos prazos definidos em lei
Legislação » Leis Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00

Lei nº 12.134, de 18 de Dezembro de 2009

prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 12:03

Fidelização não impede cancelamento de serviço sem multa, diz DPDC

operadoras de telefonia ou de Internet podem rescindir o contrato sem qualquer ônus, a despeito de prazos de fidelização ainda em vigor.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 16:48

TCE atende requerimento da OAB/RS e garante "férias" aos advogados

Segundo Lamachia, suspensão dos prazos é uma medida que beneficia a todos os operadores do Direito
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00

Habeas corpus. Revogação de prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade dos fatos.

simples soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser aferido segundo o critério da razoabilidade.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00

ATO SETPOEDC.GP nº - 200, de 7 de março de 2008

Suspende as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que a
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 09:42

Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo

prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00

Reparação de danos morais. Pessoa jurídica. Débito quitado.

Em suas razões recursais, a apelante pondera que a pessoa jurídica é destituída de honra subjetiva
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00

Delitos de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor com a majorante de omissão de socorro (art. 302, § único, III, da Lei 9.503/97).

Em suas razões recursais (fls. 146/147), aduziu que não restou configurada a majorante da omissão
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2004 - 07:01

TST valida intimação à parte que advoga em causa própria

), que ajuizou reclamação trabalhista em causa própria, além de ter assinado inúmeras peças recursais durante o trâmite da ação.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00

Inscreve-se entre os mais estimáveis direitos do réu preso o de ser processado, rigorosamente, nos prazos previstos em lei. É que, privado da liberdade - bem preciosíssimo do homem -, não parecera lícito agravar-lhe o sofrimento, dilatando os dias de sua permanência no cárcere.

A apreensão de grande quantidade de tóxico em poder do acusado argúi para logo a idéia de tráfico (art. 33 da Lei nº 11.343/06).
Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Julho de 2024 - 22:35

Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil

Senado Federal e será submetida a nova análise da Câmara dos Deputados e estabelece três prazos
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 18:20

MPRJ obtém liminar que impede transferência de pacientes internados no Hospital Central do IASERJ

plano de hospital de contingência com prazos para execução, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por paciente e R$ 20 mil por serviço desativado
Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 15:16

Merecidas férias aos advogados

, obteve, junto ao Tribunal de Justiça, suspensão dos prazos processuais, inclusive com a não publicação de
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 13:43

Projeto restabelece o princípio da fungibilidade recursal

garantido o julgamento do recurso que o autor pretendia apresentar, observados os prazos legais.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00

HC. Crime de (receptação, furto e corrupção de menores). Prisão cautelar decretada. Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia. Inocorrência.

soma aritmética de prazos processuais, ficando propensa a eventualidades, devendo, deste modo, incidir na espécie, o princípio da razoabilidade.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.103, de 30/04/07

, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2024 - 10:20

Impacto das Alterações no Novo Código de Processo Civil sobre a Dilação de Prazo

O novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 introduziu maior flexibilidade nos prazos processuais

Exibindo resultado de 281 até 300 de um total de 6803

prazos previstos pelos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

que os direitos e obrigações contratuais, assim como as obrigações extracontratuais e os prazos

procuração em seu nome e seja notificado, no curso do processo, por diário oficial para, se quiser, apresentar recurso nos prazos definidos em lei

prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências.

operadoras de telefonia ou de Internet podem rescindir o contrato sem qualquer ônus, a despeito de prazos de fidelização ainda em vigor.

Segundo Lamachia, suspensão dos prazos é uma medida que beneficia a todos os operadores do Direito

simples soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser aferido segundo o critério da razoabilidade.

Suspende as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que a

prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.

Em suas razões recursais, a apelante pondera que a pessoa jurídica é destituída de honra subjetiva

Em suas razões recursais (fls. 146/147), aduziu que não restou configurada a majorante da omissão

), que ajuizou reclamação trabalhista em causa própria, além de ter assinado inúmeras peças recursais durante o trâmite da ação.

A apreensão de grande quantidade de tóxico em poder do acusado argúi para logo a idéia de tráfico (art. 33 da Lei nº 11.343/06).

Senado Federal e será submetida a nova análise da Câmara dos Deputados e estabelece três prazos

plano de hospital de contingência com prazos para execução, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por paciente e R$ 20 mil por serviço desativado

, obteve, junto ao Tribunal de Justiça, suspensão dos prazos processuais, inclusive com a não publicação de

garantido o julgamento do recurso que o autor pretendia apresentar, observados os prazos legais.

soma aritmética de prazos processuais, ficando propensa a eventualidades, devendo, deste modo, incidir na espécie, o princípio da razoabilidade.

, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos

O novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 introduziu maior flexibilidade nos prazos processuais

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