Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Com Lula, dívida interna cresce R$ 470 bi

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Resolução nº 3.399, de 29/08/06

Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

Telefone terá 200 minutos de franquia com fim dos pulsos em 2006

Síntese na redação forense

Editoras dão descontos para coibir xerox

TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

Questões de Direito do Consumidor

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Mãe, questão de Direito

José de Jesus Hemerly é Bacharel em Teologia, especializado em educação e comunicação, pelo STBSB (RJ); Bacharel em Direito, pelo UNESC (Colatina -ES) ; Pós graduando em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Gama Filho\ A&P (Vitória-ES). E-mail: [email protected]

Investidores estão atentos para a legislação sobre falências, avalia ministro Vidigal

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

Negociação em torno do FGTS não exclui ação de empregado

Liminar suspende contratação de obra de anexo do fórum de Cascavel (PR)

Decisão liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspende a contratação da construtora vencedora de processo licitatório para a construção do prédio anexo ao fórum da comarca de Cascavel (PR).