STF nega recurso de habeas corpus a Law Kin Chong

2ª Turma especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Agravo de Instrumento

Prazo recursal começa da publicação da sentença em audiência

TJ reintegra edifício a condôminos

Reintegração de posse do edifício Maison.

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador

Segunda Turma nega segurança a advogados acusados de calúnia

Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

Não procede a exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo

Juíza autoriza uso de boné por réu em protesto contra discriminação econômica

TJMS determina matrícula de alunos com 6 anos no primeiro ano escolar

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

É admissível ação individual para cumprimento de reajuste previsto em dissídio coletivo

Justiça Militar quer melhorar IPM para acelerar trâmite de processos

STF pode definir que só União legislará sobre jogos

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Início da contagem do prazo.

Acabou era do juiz intocável, diz ministro do STJ

STF poderá regulamentar direito de greve no serviço público

Recurso é declarado inepto por falta de regularidade formal

Ação civil pública. Caderneta de poupança. Diferenças. Execução de sentença. Juros remuneratórios.

Evento de Direito na área médica