Ministro nega liminar a médicos indiciados por suposta lesão culposa

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

Trabalho contínuo diferencia doméstica de diarista

Negado HC a condenado por roubo

TST nega pedido da Petrobrás de multar anistiados por injúrias

Exigência de três anos de experiência para ingresso no Ministério Público é questionada no Supremo

Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

Quarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção

O entendimento está afinado com precedente no qual a Terceira Turma, acompanhando o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, concluiu que o limite mínimo de idade entre as partes envolvidas no processo de adoção é uma referência a ser observada, mas não impede interpretações à luz do princípio da socioafetividade, cabendo ao juiz analisar as particularidades de cada processo.

Já estou de licença a alguns meses, com a Reforma como ficará minha Aposentadoria por Invalidez?

O presente artigo discorre sobre a reforma da Previdência e a aposentadoria por invalidez.

Revisão de benefício complementar deve respeitar equilíbrio atuarial do fundo de pensão

O entendimento é da Terceira Turma.

Liminar garante que aluno participe do Curso de Formação de Oficiais

O autor terá estudo individualizado, como aluno especial, da matéria Direito Penal Militar, aproveitando as demais matérias nas quais foi aprovado

Princípio da dialeticidade. Violação. Não conhecimento do recurso.

Recurso não conhecido.

Agravo em execução. Livramento condicional. Discussão sobre falta de mérito para concessão.

Recurso provido.

Recurso de revista. Veículo. Salário in natura.

Ação cautelar incidental com pedido de liminar

TST reconhece vínculo de emprego entre diarista e empresa

A diarista que durante anos presta serviços de limpeza em escritório de empresa comercial, ainda que seja apenas um dia da semana, tem direito ao reconhecimento do vínculo de emprego.

Usuária que teve contas de aplicativos invadidas deve ser indenizada

A autora só voltou a ter controle e domínio do perfil depois de um mês.

Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma

A Decisão foi unânime.