Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

STJ aprova três novas súmulas

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

Tributário. Contribuição destinada ao INCRA. Lei nº 2.613/55 (artigo 6º, parágrafo quarto). DL 1.146/70. LC 11/71. Natureza jurídica e destinação constitucional.

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

Ex-marido que escondeu ser soropositivo poderá pagar indenização à ex-esposa

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Estupro. Apelo em liberdade. Determinação de expedição de mandado prisional pelo tribunal de 2º grau de jurisdição.

HC. Crime contra a propriedade intelectual. Recebimento da peça acusatória. Determinação de indiciamento do acusado.

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.

Remição. Prática de falta grave no curso da execução da pena.

TJ reafirma competência da AGR para fiscalizar taxistas

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda