Lula sanciona lei que obriga presídios a ter defensor público

Expectativa é dobrar número de defensores no país. Lula defendeu que defensoria tenha canal direto por 0800 com sociedade.

TST anula decisão por negativa de prestação jurisdicional

O caso começou quando o bancário, não se conformando com sua transferência da agência do BNB de Fortaleza para a de Quixeramobim, ajuizou ação contra o banco.

Relator de ação penal pode recusar denúncia em decisão individual

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão individual da ministra Eliana Calmon para recusar denúncia contra um dos investigados por fraudes em licitações na Bahia.

Alemanha deve se manifestar sobre barco brasileiro afundado na Segunda Guerra Mundial

Escola regular de ensino deve realizar matrícula de estudante com necessidades especiais

Por unanimidade, a 6ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que garantiu o direito a um aluno com necessidades especiais de permanecer freqüentando a escola.

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

Processo chega ao fim após 40 anos

Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

MP convoca Dirceu para depor em Santo André

Busato: advogado que orienta cliente a mentir contraria ética

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa