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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 17:28
Sem reforma no Sitema Eleitoral, eleição ficaria entregue ao crime organizado, diz Gilmar
Para Gilmar Mendes, o Brasil corre o risco de ter uma eleição "muito distorcida" em 2018 se não aprovar uma mudança em seu sistema eleitoral até 2 de outubro deste ano.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 14:49
CCJ do Senado aprova suspensão de prazos processuais para advogadas que tiveram filho
O texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, segue agora para o Plenário e, posteriormente, para sanção presidencial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 14:24
Roubo Majorado. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 15:35
Tráfico de Drogas. Associação Criminosa. Receptação. Roubo
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 16:15
Operação Lava Jato: Lula, Delcídio e outros 5 viram réus acusados de tentar obstruir a Justiça
Eles são suspeitos de tentar comprar o silêncio de ex-diretor da Petrobras. Denúncia foi aceita pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 15:53
Dever de reflorestar área de reserva é transferido ao adquirente do imóvel, decide STJ
A obrigação de demarcar, averbar e restaurar a área de reserva legal constitui dever jurídico que se transfere automaticamente ao adquirente ou possuidor do imóvel.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Junho de 2016 - 10:40
Furto em área comum de condomínio não gera dever de indenizar
A parte autora imputa ao Condomínio requerido a responsabilidade pela subtração de seu amplificador, que se encontrava em uma sala na garagem do condomínio.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 12:00
TST propõe acordo em processo sobre contratação de associados por escritório de advocacia
A proposta foi apresentada em audiência de conciliação realizada no TST.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 09:12
Supremo Tribunal Federal suspende crédito extra de R$ 100 milhões para propaganda da Presidência
Decisão liminar foi concedida em ação proposta pelo partido Solidariedade. Para Gilmar Mendes, crédito não poderia ser liberado sem aval do Congresso.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 14:31
Empresa deverá pagar indenização por negar concessão de crediário sem justificativa
O Autor da ação aduz, em síntese, que, por 02 vezes, foi até uma das lojas da ré e lhe foi negada a concessão de crediário a fim de parcelar suas compras, sem qualquer justificativa, o que o obstou a realizar as compras.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 16:53
Declarada nula sentença prolatada com base em documentação fraudulenta para pagamento de pensão
INSS ajuizou ação ordinária para cessar pagamento de benefício concedido a partir de documentos falsos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 16:02
Juiz concede abatimento em preço pago por automóvel com características diversas da contratada
A autora pagou determinado valor pelo automóvel e recebeu um automóvel cujo valor de venda era bem menor
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 15:43
Tributário. Juros Selic. Depósito Judicial e Restituição de Indébito Tributário
Base de Cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 16:04
Pensão vitalícia. Indenização por dano estético. Julgamento Extra Petita
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
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Modelos » Penal Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 09:43
QUEIXA-CRIME. CRIME DE CALÚNIA
Modelo Peça Queixa-crime. Crime de calúnia
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 14:34
Consumidor que encontrou perereca em refrigerante será indenizado pela Shincariol
Para magistrado, empresa deve zelar pelos padrões de qualidade de seus equipamentos de produção, da higienização das instalações, do armazenamento dos produtos e padrões de qualidade
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 10:00
Lei que obriga exibição de filme esbarra na falta de TV
Cerca de 43 mil unidades de ensino entre as 190 mil do Brasil não têm televisores
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 13:00
Senado aprova reajuste salarial para categorias do Executivo
O reajuste será de 15,8%, distribuído em dois anos ? sendo 10,5% retroativo a janeiro de 2014 e o restante em 2015
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 12:45
Adams afirma que projetos de lei avançam na criação de instrumentos para reduzir litigiosidade no país
Para Adams, os Projetos de Lei na Câmara avançam de maneira fundamental em vários pontos, como por exemplo no modelo de conciliação por adesão, que, segundo ele, permite a adoção de soluções multiplicadoras
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 14:00
STF livra mensaleiros do crime de quadrilha
Corte livrou oito condenados entre eles o trio petista Dirceu, Delúbio e Genoino
