Supremo indefere liminar a condenado por morte no trânsito

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha negou liminar ao empresário Carlos Alberto Pereira Marcondes condenado por homicídio culposo (sem intenção de matar), conforme previsto no artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro.

TJ mantém decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa Transportes Mosa

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou o recurso de Alexandre Pereira, Anselmo Pereira e Maria Manuela Pereira, que, em 2.000, eram sócios acionistas da empresa Transporte Mosa Ltda, atualmente em processo de falência.

JT defere indenização a reclamante impedido de voltar ao trabalho após afastamento médico

A Turma considerou que a conduta da reclamada foi arbitrária e antiética, revelando a intenção de burlar os direitos trabalhistas do empregado.

Consumidora que teve queda de cabelo depois de utilizar tintura em salão de beleza será indenizada

Uma consumidora que teve queda de cabelo depois de utilizar tintura em um salão de beleza será indenizada por dano moral. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação da cabeleireira que realizou o procedimento, mantendo a sentença que fixou a indenização em 500 reais. Segundo os julgadores, comprovado o vício na prestação do serviço, é dever do prestador reparar o dano causado.

Cônjuge com separação de bens pode ser excluído de herança

Segunda Turma decide que prazo para Fazenda Pública é de 5 dias

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso

Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Negada indenização a torcedor agredido dentro de estádio de futebol da Capital

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Negada estabilidade a bancária que não comprovou requisitos

TST mantém reintegração de empregado com doença profissional

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Peculiaridade de caso leva à conclusão pelo trânsito em julgado de sentença de divórcio

Vice-presidente do STJ nega liminar a condenado por tráfico de drogas

O vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo, durante o exercício da Presidência, negou pedido de liminar em habeas-corpus impetrado em favor de José Valdir Klein.

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

STJ nega pedido do Estado de Goiás contra distribuidoras de bebidas