STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD

Indeferida liminar pedida pelo PSOL contra arquivamento de representação no caso Gim Argello

Vínculo empregatício é reconhecido após anulação de contrato fraudulento de estágio

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

Novo Mundo deve indenizar por inclusão no SPC

Inclusão indevida no SPC.

Vale do Rio Doce é multada por protelar ação

Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Matéria trabalhista. Aplicação de enunciado do Tribunal Superior do Trabalho. Ausência de ofensa direta à Constituição. Recurso improvido.

O recurso de revista, no âmbito do processo trabalhista, qualifica-se como típico recurso de natureza extraordinária, estritamente vocacionado à resolução de questões de direito.

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

STJ examina ação do Banco Volvo contra indenização de mais de meio milhão de reais

Mantido aberto bingo de liga municipal de futebol de Guaratinguetá (SP)

Justiça rejeita denúncia contra suspeitos de matar moradores de rua

Dirceu tem de ir a audiência com irmão de Celso Daniel