Processual civil. Recurso especial.

Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Ação de cunho eminentemente condenatório.

Justiça nega habeas corpus a acusado de matar família em Americana

Agindo em concurso, o acusado matou o casal Robson Douglas Tempesta e Ana Paula Tempesta com arma de fogo e suas filhas, Camila e Laura, por asfixia. Motivação do crime teria sido uma dívida de R$ 16 mil

Ministro determina fim do segredo de justiça de inquérito contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Por decisão do ministro C.M., do STF, o Inquérito, que investiga o deputado federal E.C.C.(PMDB-RJ) por crime contra a ordem tributária não tramitará mais em segredo de justiça

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Grau máximo.

Lixo urbano. Higienização de banheiros.

Justiça garante benefício previdenciário a trabalhador vítima de acidente

O juiz convocado do TJAL J.C.A.S. manteve, por intermédio de decisão liminar, a antecipação de tutela concedida em primeiro grau que garantiu ao trabalhador o direito de receber benefício previdenciário de auxílio-acidente, negado pelo INSS.

Saúde: decisão desbloqueia conta estadual

Decisão acerca do bloqueio de verbas públicas.

OAB destaca PEC que põe fim a aposentadoria-prêmio para magistrados

Conta telefônica derruba tese de seguradora inadimplente em Lages

Segundo o acórdão, o autor firmou contrato de seguro ("Renda Garantida Familiar") com a empresa, mediante pagamento mensal de R$ 12,90, descontado na fatura telefônica.

Empresa não consegue permissão para usar câmaras de bronzeamento

O ato atacado é a Resolução Anvisa RDC n. 56/2009.

Ministro comenta descaso do GDF em retardar pagamento de indenização à criança de 9 anos

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou decisão tomada pela Segunda Turma, ontem (2), que determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) pague indenização a uma criança de 9 anos que nasceu acometida da ?Síndrome de West?, apresentando um quadro de paralisia cerebral, cegueira, tetraplegia, epilepsia e malformação encefálica.

Aposentada ganha direito à cirurgia

Hospital é autorizado a fazer transfusão de sangue contra a vontade do paciente

Sustenta que o direito à vida é um bem indisponível, cuja proteção incumbe ao Estado e que, no caso concreto, a transfusão sanguínea é a única forma de efetivação de tal direito.

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Município deve garantir atendimento em creche

Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público

Ministro defere liminar para que suplente de deputado federal assuma o cargo

Viver em região de fronteira não impede cassação de prisão preventiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a José Edson Mendonça de Souza, acusado de peculato, determinando a imediata expedição de alvará de soltura do réu.

É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira

A decisão foi por maioria dos votos