Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

TSE nega liminar no Mandado de Segurança impetrado pela candidata Heloísa Helena

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

Concedida liminar a condenado por atentado violento ao pudor

Policial militar ficará em liberdade até julgamento final de habeas-corpus

Daniel Alves Pio aguardará em liberdade até que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclua o julgamento de habeas-corpus apresentado por sua defesa, interrompido pelo pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Vilma Martins tenta conseguir a reforma da sentença que a condenou

O ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é quem vai apreciar o pedido de Vilma Martins Costa, condenada por subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto.

STJ: construtora deve arcar com valor do imóvel não entregue e despesas de publicidade

A construtora arca com os ônus advindos do descumprimento do prazo de entrega do imóvel e as despesas de publicidade, administração e corretagem são perdas da empresa.

Recurso. Conflito entre Defesa e Réu. Termo de Renúncia ao Recurso.

Sentença Penal - Colaboração do Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

STF tem placar de 3 votos a 0 contra marco temporal

Cristiano Zanin registrou seu voto em plenário virtual

Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF

A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Critério do “balanço de determinação” é adotado em apuração de haveres em ação de dissolução parcial de sociedade

Segunda instância manteve decisão.

Tribunal declara nulidade de compra de automóvel feita por pessoa interditada

Laudo médico atestou psicopatologia.

Justiça considera nulos alvarás de obras no Jardim Guedala

Construção afronta Plano Diretor do Município de São Paulo.

Turma afasta penhora de veículo utilizado em transporte de paciente com câncer

A decisão foi unânime.