Diminuição do número de recursos. Bom para quem?

Thomaz Thompson Flores Neto. O autor é advogado em Porto Alegre/RS, articulista em diversas publicações jurídicas eletrônicas e impressas. Abril /2007. E-mail: [email protected].

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

Negada indenização a árbitro que se sentiu atacado por charge

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

TST garante horas extras a metalúrgicos capixabas

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

Alívio para estados e municípios

Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

Pagamento de salário-família depende de prova do empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma oficina mecânica de Porto Alegre do pagamento de salário-família a um ex-empregado, por entender que cabe ao trabalhador provar que apresentou a certidão de nascimento do filho.

Ação contra acusados da morte de estudante da USP permanecerá trancada

Lei das Debêntures pode estimular iniciativa privada, mas interferência estatal pode afastar investidores, diz especialista

Debêntures são títulos de crédito de longo prazo emitidos por empresas e seus compradores acreditam no potencial das companhias

Adicional de periculosidade de eletricitário contratado antes de 2012 deve ser calculado sobre todo o salário

Lei daquele ano e normas coletivas não podem reduzir a incidência ao salário-base

STJ determina nova perícia de paternidade a partir de parentes consanguíneos

Segundo a advogada Rafaella Gentil Gevaerd, é possível reverter a sentença a partir da determinação de DNA mesmo após a morte do suposto pai.