STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

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TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano

Lula veta FGTS para o saneamento

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Comissão aprova prioridade para decisões internacionais

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Banco sem banheiro e bebedouro será punido

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), sancionou lei que vai punir os bancos que não instalarem banheiros e bebedouros em todas as suas agências localizadas na cidade.

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

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