Recurso especial eleitoral. Registro de candidato. Protocolo na sorte de origem.

Ausência de capacidade postulatória. Desprovimento.

Agravo de instrumento. Sucessões. Inventário e partilha. Interesse de Incapaz. Prestação de contas

Prestação de contas rejeitadas. Obrigatoriedade de depósito do valor integral recebido a título de seguro de vida e indenização trabalhista.

Ex-médico é condenado por morte de jovem após lipoaspiração em SP

MTE é obrigado a atuar quem não registra contrato na carteira de trabalho

A decisão unânime foi tomada pela 5ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao prover recurso ordinário interposto pela União em processo que tem como outra parte um conhecido conglomerado do ramo do agronegócio.

Desembargador do Amazonas não consegue reverter seu afastamento determinado pelo CNJ

O ministro Cezar Peluso, do STF, negou liminar pedida pelo desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, corregedor-geral de Justiça do Amazonas, afastado da função por determinação do Conselho Nacional de Justiça.

Publicada Orientação Jurisprudencial sobre irregularidade de representação

Irregularidade de representação. Pessoa jurídica. Procuração inválida. Ausência de identificação do outorgante e de seu representante.

Dentro da lei, farmácias podem vender mais que remédios

Nepotismo: mulher de juiz cearense tenta evitar exoneração

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

Entes públicos estão isentos do pagamento de emolumentos

Termo de Quitação de Contrato de Prestação de Serviços

Modelo de Contrato

Apelação crime. Porte ilegal de armas.

Tribunal mantém multa aplicada a empresa por podas e cortes de árvores sem autorização

Valor de R$ 10 mil por exemplar suprimido.

Execução Fiscal. Nomeação de Bens à Penhora. Recusa da Fazenda Pública

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Prazo para interposição dos embargos do devedor em execução fiscal é de 30 dias

A decisão foi unânime.

Petição em Ação Monitória

Petição em Ação Monitória não Embargada. Requerimento para prosseguimento da Ação.

Recurso Ordinário. Doença Ocupacional. Inexistência de Nexo Causal

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Dupla é condenada por assaltar e agredir policial civil

Crime aconteceu no momento em que a vítima fazia mudança para sua nova residência

Falta grave interrompe prazo para progressão de regime

Câmara rejeitou recurso contra a sentença que interrompeu o prazo para concessão de progressão de regime, diante do cometimento de falta grave