Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Negado habeas corpus para homem preso por adulteração de álcool gel

Casal é acusado de utilizar substância tóxica na fabricação.

Usina é condenada por más condições no transporte de cana-de-açúcar

Cana-de-açúcar da empresa não apresentavam as condições de circulação adequadas

Responsabilidade subsidiária. Terceirização.

Contrato de compra e venda de peças automotivas.

Processual civil e tributário. Creditamento. IPI. Irretroatividade da Lei N. 9.779/99.

Tema submetido ao regime dos recursos repetitivos. Previsão legal. Não extensão a produto não tributado. Princípio da legalidade estrita.

Prisão domiciliar para rapaz que aplicava golpes em postos de combustíveis

Supremo indefere pedido de liberdade a denunciado por estupro

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

Empresas que investem em programas de inclusão demonstram responsabilidade social

Por Roberta Negrini, CEO do Movimento Eu Visto o Bem

Mantido júri que condenou caseiro por morte de criança

O réu foi condenado a 60 anos de prisão.

GM não é responsável por parcelas devidas a operador de produção de fábrica de autopeças

Para a 5ª Turma, a relação é de natureza comercial.

Câmara aprova projeto que exige detalhamento de impostos

Projeto que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos

3ª Turma Cível determina que mineradora recolha ICMS

Os desembargadores da 3ª Turma Cível ratificaram o acórdão que determinava que uma mineradora recolhesse ao Estado de MS valor correspondente à cobrança de ICMS.

Exportador quer direito a crédito presumido de IPI em compras feitas de pessoa física

A Fazenda Nacional entende que somente é válida a vantagem para quem adquire itens vendidos por pessoas jurídicas, ou seja, que contribuem com PIS/Pasep e Cofins.

Você conhece a Zona Franca Verde?

A Zona Franca Verde consiste em um sistema de incentivos tributários para o processo produtivo instalado nas Áreas de Livre Comércio e na Amazônia Ocidental.

Exame de DNA comprova paternidade de homem que negava a filha

Justiça determinou que o registro civil da mulher seja retificado para incluir os dados da família paterna biológica

Processual civil. Tributário. IPI. Prescrição quinquenal. Correção monetária.

Aquisição de insumos e matérias-primas isentos, não-tributados ou favorecidos com alíquota zero.

Penal. Dano ao meio ambiente. Direito social fundamental.

Construção de casa de adobe. Delito instantâneo de efeitos permanentes. Conduta anterior à lei incriminadora. Princípio da legalidade. Crime. inexistência. Dolo de dano. Ausência. Moradia.

Foto pejorativa no Orkut gera indenização por danos morais

Indenização de R$ 700 será paga por sobrinha que colocou uma foto do tio com um cifrão sobre o rosto

Negado dano moral para mulher que culpou seguranças de bailão por fratura

A autora que teve uma fratura no nariz culpa seguranças por agressão