Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Unibanco deve pagar indenização por compensar cheques endossados por falsários

Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.

Seguro de vida: valor descontado em folha é devolvido a empregado

Devolvido a empregado valor descontado em folha de pagamento do seguro-de-vida.

1ª Turma: Tribunal do Júri vai julgar magistrado aposentado acusado de mandar matar colega

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

TCU tem 139 vagas em concurso público

Concurso público com 139 vagas.

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Tarifa de água pode ser progressiva

Kaiser e agência publicitária devem indenização milionária por plágio de campanha

Líder do MST não consegue prosseguir com recurso contra a revista Veja

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Ação cautelar inominada, com pedido de liminar

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

TST afirma vigência limitada de norma coletiva