Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Prisão civil por dívida alimentar. Recurso extraordinário. Descabimento. Ausência de prequestionamento do artigo 5º, LXVII, da Constituição tido por violado (Súmula 282)

'Não quero condenar Renan', diz corregedor

TJMS permite que menor com 6 anos seja matriculada no ensino fundamental

'Moral não tem preço', diz advogado de jovem 'xingado' em conta telefônica

Advogada gaúcha ganha reparação milionária porque seu nome foi associado no Google a uma ex-garota-de-programa

Formação deficiente. Ausência de cópia do inteiro teor do acórdão recorrido. Peça obrigatória.

Supermercado não pode compensar créditos de ICMS de aquisição de bens

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

TRF revoga decisão que barrava aeronaves no aeroporto de Congonhas

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Justiça veta resgate de quantia trilionária de título de capitalização

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT