Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição de melhoria. Exceção de pré-executividade. Prescrição.

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Dia das Nações Unidas

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente - professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Vôo 3054: passageiros ficaram conscientes após batida

Vôo 3054.

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

Banco é condenado por invasão de hacker em conta de cliente

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial parcialmente provido. Recurso extraordinário prejudicado.

TST nega integração de adicional noturno a salário de bancário

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Produtos que compõem cesta básica sofrem estorno de crédito de ICMS

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso