Mantida desclassificação de candidato que excedeu tempo da prova

A ocorrência foi registrada em ata pelo chefe da sala, com a assinatura de duas testemunhas.

Estado é obrigado a custear medicamentos

Exército determina prisão de segundo sargento gay

Oficiais de justiça reivindicam direito a aposentadoria especial

Petrobras deve repassar posse de imóvel

Seguridade aprova licença-maternidade opcional de 6 meses

Equiparação beneficia operador de telemarketing

Juiz proíbe Detran de cobrar taxa.

O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, proibiu o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) de cobrar taxa de entrega de documentos em domicílio, sob pena de pagar multa diária de 500 reais.

Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho.

Pelo teor de decisão da 1ª Turma do TRT-MG, sendo a execução definitiva, se o executado não realiza o pagamento no prazo legal, será devida a multa prevista no artigo 475-J do CPC, pelo qual, ?caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento?.

Juiz manda soltar ladrões de galinha

Projetos dão título de teólogo a religiosos sem formação

CNJ vai disciplinar uso de cartões no Judiciário

Jucá: "Teremos fim de ano sem aumentos de impostos"

Pedido não analisado na sentença. Impossibilidade de apreciação pelo Tribunal. Aplicação da Súmula nº 393 do TST em sua parte final.

TRF garante indenização por danos morais a três filhas de Vinícius de Moraes

TRF da 2ª Região assegurou às filhas do poeta, compositor e diplomata Vinícius de Moraes indenização por danos morais sofridos por conta da perseguição política de que seu pai foi vítima no final dos anos 1960.

TRF mantém decisão que garante contratação pela UFRJ de professora que ainda aguarda expedição do seu diploma

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto

Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização

CCJ da Câmara aprova perda de mandato por "infidelidade"