Home- busca: Prisao ilegal
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 10:45
Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa
É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a
-
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 18:15
Mantida condenação de homem que estuprou e roubou menina de 14 anos
Provas apontam que houve constrangimento ilegal ao direito de liberdade sexual da vítima na época
-
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 11:00
Empregado demitido doente não receberá danos morais
De acordo com a decisão a despedida seria ilegal apenas se fosse comprovado o nexo casual entre a
-
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 18:30
Anulado contrato entre Município de Carazinho e empresa fiscalizadora de infrações de trânsito
De acordo com o MP, haviam cláusulas no contrato que permitiam a criação do direito ilegal da
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:00
Ilegítima a exigência de exame psicotécnico em concurso para formação de controlador de tráfego aéreo
Turma julgou ilegal a realização do exame não previsto por lei. Relator afirmou que os requisitos
-
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 18:40
TRF-1 mantém apreensão de 29 produtos sem registro na Anvisa
ato ilegal, pois eles já possuíam aprovação ou estavam com protocolo de aprovação já devidamente autuado
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 16:13
Prazo para decisão de processos administrativos deve ser respeitado pela União
De acordo com o voto da relatora, é ilegal e abusiva por parte da administração a análise de
-
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 16:20
Turma mantém nulidade de ato que cancelou licença prêmio do trabalhador
, sem qualquer justificativa razoável, caracteriza ato arbitrário e ilegal, por parte da administração
-
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 18:40
Rapaz é absolvido de homicídio e condenado por corrupção de menor em Ceilândia
, por porte ilegal de arma de fogo com sentença transitada em julgado
-
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 10:35
SDC permite jornada de 12 horas em situações especiais de serviço
O ministro entendeu que a jornada extra, superior ao limite diário de dez horas, não é ilegal pois
-
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 18:49
Turma mantém decisão que condenou o DF a indenizar homem preso ilegalmente
prisão ilegal enquanto esteve na 26ª Delegacia de Polícia para registrar ocorrência de acidente de trânsito.
-
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 17:41
Servidor tem direito a receber verbas atrasadas
também ordenou que a servidora fosse reintegrada aos quadros da administração pública, sob o argumento de que o decreto se constituía ilegal
-
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:20
Quadro de excedentes da CONAB é considerado legal no TST
caráter ilegal e discriminatório pelo fato do quadro apresentar possibilidade de demissão mesmo a empresa sendo pública.
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 18:39
TCU terá de reanalisar concessão de pensão garantindo contraditório e ampla defesa
ilegal, garantindo a quem teve o benefício cassado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 09:30
Indenização por danos morais. Pessoa jurídica. Protesto indevido.
indevido e ilegal de título falso ou clonado, sendo a responsabilidade pelos danos, atribuída a quem determinou o apontamento no Cartório de Protesto.
-
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 15:00
Chance de desintoxicação justifica internação
, por acusações análogas aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e roubo circunstanciado.
-
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 14:20
Morte de detento em tentativa de fuga não gera indenização à família
O Estado de Santa Catarina, em contestação, disse que não houve nenhum ato ilegal cometido por seus
-
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 13:06
STF garante direito ao silêncio para envolvido no escândalo de corrupção no DF
processados criminalmente, deferindo-lhe salvo-conduto, em ordem a evitar possível constrangimento ilegal.
-
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 13:32
STJ mantém prisão de condenado pela prática de crimes contra a vida
acusado de prática e tentativa de homicídio, formação de quadrilha, porte e uso ilegal de arma de fogo.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crime contra o patrimônio cometido mediante grave ameaça, emprego de arma. Indícios suficientes de autoria.
Não há constrangimento ilegal em se manter a custódia cautelar do paciente, em face da necessidade
