Deputado da mala com R$ 10 milhões é expulso do PFL e deve depor na Câmara

Questões decididas. Não-conhecimento. Mutatio libelli: inocorrência. Emendatio libelli. Impugnação ao cálculo da pena. Distinção entre pena de multa e prestação pecuniária.

A ausência de expedição de carta precatória, a falta de intimação do paciente para o fornecimento do endereço correto de testemunha não localizada, a negativa de produção de prova pericial, o indeferimento de sustentação oral e a prescrição da pretensão punitiva são temas insuscetíveis de conhecimento quando já decididos por esta Corte em outro julgamento.

Direito das Sucessões: Especialista explica a importância da sucessão testamentária

Especialista explica a importância da sucessão testamentária

Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado.

Conheça os direitos trabalhistas de quem é mesário nas eleições

Especialista esclarece o que determina a legislação brasileira para as eleições de 2022.

Casas Bahia é condenada a indenizar cliente por negativação indevida

Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao rito instituído pela Lei 9.099/95, objetivando a autora o ressarcimento de supostos prejuízos de ordem moral, decorrentes, segundo ela, de ato ilícito praticado pela requerida, consistente em restrição cadastral ilegítima.

Transação firmada em audiência. Pagamento de verbas que constam do rol de pedidos da inicial. Valores pagos ajustados aos que seriam devidos ao reclamante.

Atentado violento ao pudor. Crime cometido contra menor de 14 anos. Violência ficta.

O Público Infantil enquanto Parte Hipervulnerável em Relações de Consumo

O escopo do presente é analisar o reconhecimento do público infantil enquanto parte hipervulnerável na relação de consumo.

Igreja Universal condenada por coação moral a fiel

O Tribunal considerou que a mulher foi coagida moralmente a efetuar doações mediante promessas de graças divinas

A distopia humana à serviço das guerras

Por Leonardo Sarmento.

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Governo não tem prazo previsto para edição de decreto regulamentador da lei, aprovada em 2014 pelo Congresso

Suprema Corte indiana volta a criminalizar sexo entre homossexuais

Decisão pegou comunidade LGBT do país de surpresa e foi comemorada por grupos religiosos

Igreja deve indenizar ex-vizinha por barulho excessivo em cultos

Laudo emitido pelo Batalhão Ambiental da Brigada Militar comprovou que os ruídos no local superavam os 50 decibéis permitidos pela legislação

São Paulo e as enchentes.

Antonio Carlos Mendes Thame foi Secretário Estadual de Recursos Hídricos nos Governos Covas e Alckmin, foi Prefeito de Piracicaba e é Deputado Federal (PSDB/SP).

Paraguai pede ao Brasil abertura dos arquivos da guerra

Em documento divulgado hoje, a Academia Paraguaia de História pediu ao governo brasileiro a abertura dos arquivos secretos da Guerra da Tríplice Aliança (Argentina, Brasil e Uruguai).

Advogado de um dos principais julgamentos envolvendo IA vem a São Paulo para o 45º Congresso Internacional de Propriedade Intelectual

Ryan Abbott será keynote speaker do evento organizado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) que acontecerá em agosto

Projeto do CFO visa internacionalização da odontologia brasileira para EUA e outros países

Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, a iniciativa pode facilitar a obtenção de vistos EB-1 e EB-2 para profissionais da área

Criador do WikiLeaks pode ser libertado após pagar fiança, decide Justiça britânica

Advogado de Assange diz que será impossível dizer quando fiança será obtida. Fiança será de 200 mil libras (cerca de R$ 535 mil)

Política de deportação de Trump e seus impactos

A política de deportação do governo Trump intensificou prisões e expulsões nos EUA. Especialistas analisam impactos legais e econômicos