Justiça obriga município a dar assistência a menores

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

Apelação Cível. Ação declaratória c/c ação ordinária de repetição de indébito. Locação de bem móvel. Instituto de Direito Civil.

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

Definida comissão que analisará a proposta do novo Código Penal

A comissão de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças no novo Código Penal, antes de sua votação pelo Plenário

Competência do CNJ para punir juízes motiva debate na Comissão de Justiça

O Supremo Tribunal Federal deve julgar na tarde desta quarta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o assunto

Registro na Delegacia Regional do Trabalho não é condição para posse de servidor público

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por decisão unânime, aceitou pedido de candidato a concurso público formulado em mandado de segurança, contra o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Negado pedido de revisão criminal a ex-policial Japonês

Ex-policial civil foi condenado a 16 anos e meio de reclusão pelo assassinato de uma colunista. O crime ocorreu há 23 anos

Frustrada ação indenizatória contra microcervejaria

Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

Estado recorre mas terá que pagar adicional de insalubridade

, sala de cirurgia e enfermarias, fazendo jus do adicional em grau médio

TJSP nega habeas corpus a preso da ?Operação Alquimia?

A 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou HC a A.D.D., conhecido como Barriga, que teve a prisão decretada pela suposta prática de tráfico de entorpecentes

Juiz manda Unimed fazer cirurgia de redução de estômago

Vilma faz terceiro pedido de saída temporária

Utilização de gravação de voz sem autorização gera indenização

Dirigir embriagado configura perigo à segurança pública

motorista acusado de conduzir o veículo em zigue-zague e na contramão.

Dezoito mensaleiros apresentam embargos infringentes

No total, 18 recursos foram apresentados por deputados, empresários e ex-dirigentes de partidos condenados pelo Supremo Tribunal Federal no mensalão

PEC permite confisco de bens de explorador sexual de menor

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Crime contra a saúde pública. Tráfico de substâncias entorpecentes. Recurso defensivo.

Sanção escorreitamente estabelecida. Reprimenda mantida. Recuso não provido.