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Por Pedro César Sousa Oliveira.

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Sétima Turma concede cautelar para suspender execução de imóveis

Essa decisão confirmou a liminar concedida anteriormente pelo relator e presidente do colegiado, ministro Pedro Paulo Manus.

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Trabalhadores expostos a agentes nocivos podem se aposentar mais cedo; especialista explica como comprovar e garantir o direito no INSS

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Nova Lei de drogas e o sursis processual

Problemática do sistema penitenciário brasileiro

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Justiça Federal declara ilegalidade de Decreto que determinou redução em 25% do valor das diárias a servidores públicos federais em missões

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Privacidade de dados na União Europeia: A decisão da CJEU no Caso C-252/21

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A criação de novo Real digital mostra que as stablecoins podem enfrentar desafios daqui pra frente.