Senado aprova regulamentação do Fundeb

Usucapião especial urbano. Artigos 183 da Constituição Federal e 1.240 do Código Civil. Presença dos elementos indispensáveis, como a posse com intuito de dono por mais de cinco anos, sem interrupção ou oposição, para a sua residência e a da família.

Resolução disciplina divórcios e separações em cartórios

Ação de adjudicação compulsória, c/c declaratória de negativa de débito

Na Câmara 110 deputados indicam advocacia como profissão

Eleições 2006. Recurso. Especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Agravo improvido.

Dentista não tem de pagar indenização por implante mal-sucedido

Ação rescisória. Hipótese de cabimento. Inexistência.

Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica

Corte Especial rejeita denúncia contra desembargadores do Maranhão

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Execução fiscal. Pagamento de postagem de carta de citação pela fazenda pública. Inadmissibilidade.

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

MP denuncia cinco policiais por massacre de mendigos na capital

TJ-AM ganha sede nova mas faltam juízes no interior

Banco que protesta duplicata indevidamente está sujeito a pagar dano moral

O plano diretor do município do Recife sob a ótica do trabalhador

Christiana Brito Caribé da Costa Pinto, advogada, Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados

Fumante com câncer perde primeira ação contra a Souza Cruz

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão