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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 10:39
Comerciária é dispensada por justa causa por indicar cunhada para sua equipe
As normas de governança da empresa proíbem contratar parentes.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 18:57
IBDA promove 2ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio em abril
O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) realiza o 2º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA) no dia 6 de abril, após o sucesso da primeira edição. O evento online tem como presidente Renato Buranello, que também preside o Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio. As inscrições para participar do Congresso são gratuitas e estão abertas no site oficial.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 11:22
Empresa pagará multa se não anotar período de estágio como de emprego
Ficou demonstrado que houve desvirtuamento do contrato de estágio.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 11:46
Eletricista de indústria de alimentos tem direito ao adicional de periculosidade
Embora se trate de unidade de consumo, a atividade envolve equipamentos e instalações similares.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 10:54
Motorista receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo hospitalar
Testemunhas da empregadora confirmaram que ele carregava e descarregava sacos com material contaminante.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:46
8 de março: Dia da mulher - História da luta pelo voto feminino
No dia 8 de março, comemoramos o dia da mulher. E, nessa data tão importante que mostra a luta das mulheres em busca de um mundo melhor e mais igualitário, qual o melhor jeito de refletir sobre esse assunto senão tomando como ponto de partida a história? Acompanhe, no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista, a história do voto feminino.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 10:49
Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante
Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 18:24
História da luta pelo voto feminino
O texto fala sobre a história do voto feminino no Brasil.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 11:34
Banco não terá de indenizar consultora que teve demissão divulgada na imprensa
Ela foi dispensada por enviar mensagens contra a reeleição de Dilma Rousseff.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 11:06
TST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindical
Apesar de a Reforma Trabalhista ter acabado com a exigência, nada impede sua manutenção.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 12:17
Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta hora diária
A falta de previsão expressa no contrato afasta o direito à jornada especial.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 11:05
Atendente em escala 4x2 receberá como extras as horas de trabalho a partir da oitava diária
Ministros consideraram inválida norma coletiva que previa essa escala, com jornada de 12h.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 15:30
Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor
As atividades do empregado se complementavam.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 15:03
Complicações após cirurgia dentária justificam ausência de empregada em audiência
O processo retornará à primeira instância para reabertura da instrução.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 12:48
Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida
Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2017 - 14:37
Analista não teve direito a lucro que banco supostamente obteve com verbas trabalhistas devidas
A empregada quis indenização ao alegar que o banco realizou empréstimo com verba não paga.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2017 - 14:41
Afastado dano moral coletivo em revista aleatória de bolsas e sacolas em fábrica da Unilever
Para a Quinta Turma do TST, a empresa realizou a revista conforme orienta a jurisprudência.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 09:42
Turma fixa indenização para jornalista da Infoglobo que fraturou perna em acidente de carro
O TRT-SP arbitrou a compensação em R$ 100 mil, mas a Quinta Turma do TST considerou o valor desproporcional ao dano.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 12:25
Justiça do Trabalho não é competente para julgar repasse de planos de saúde aos médicos
De acordo com o relator do processo, o credenciamento dos médicos não configura relação de trabalho: o contrato por meio do qual os prestadores passam a pertencer à rede credenciada das operadoras "destina-se unicamente a resguardar o direito dos agentes envolvidos, principalmente dos beneficiários, quanto a possíveis descredenciamentos repentinos".
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 10:52
Assistente demitido por erro de médico no preenchimento de atestado receberá indenização
O dano moral configurou-se pelo fato de a empresa ter mantido a justa causa, mesmo depois de o hospital admitir erro no preenchimento do atestado médico.
