Atendente será indenizada por cliente que proferiu ofensas em ligação

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5,2 mil.

Empresa de tecnologia deve fornecer dados de usuário que pirateou conteúdo

Marco Civil da Internet prevê possibilidade.

Diretora de escola não será indenizada por mensagens em grupo de mães de alunos no WhatsApp

A Decisão é do juiz de Direito Flavio André Paz de Brum, do 2º JEC de Florianópolis.

Responsabilidade Civil. Publicação de matéria ofensiva. Violação à honra

Danos Morais.

Juizado especial cível. Dano moral. Quantum indenizatório.

Razoabilidade e proporcionalidade atendidas na fixação. Recurso improvido. Sentença mantida.

Civil e processual. Acórdão estadual.

Ação ordinária que busca o reconhecimento do direito de preferência à aquisição de cotas de sociedade comercial gestora de "shopping center".

Empresa é condenada em R$ 200 mil por comprar informações sobre antecedentes de trabalhadores

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou em R$ 200 mil, por dano moral coletivo, a Higi Serv Limpeza e Conservação Ltda.

TRT condena cooperativa a pagar dano moral por quebra de sigilo de funcionária demitida por justa causa

Mesmo quando caracterizada a justa causa por prática de ato ilícito, não pode a instituição financeira quebrar o sigilo bancário de seu empregado, sem sua autorização, para promover investigação em sua conta corrente.

OAB-SP critica divulgação de cadastro de estudantes devedores

A OAB-SP, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, considera inconstitucional o Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros, idealizado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que constituiu um banco de dados com mais de 40 mil nomes de devedores.

Google será julgado na Itália por vídeo de criança com síndrome de Down

Cenas de adolescentes zombando de garoto foram parar no Google Vídeos. Julgamento de quatro executivos está marcado para 3 de fevereiro.

Proibida exibição de vídeo de apresentadora de TV

Receita Federal deve fornecer endereço de devedor

Pastor vai à Justiça contra entrada da polícia em igreja

Inteligência Artificial na Portaria: quem responde por falhas de reconhecimento facial

O uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial (IA), como o reconhecimento facial, tem se tornado cada vez mais comum em condomínios residenciais e comerciais

Saiba quais são os principais direitos do consumidor

Em comemoração ao Dia do Consumidor, especialista destaca a importância da conscientização sobre os direitos do consumidor

Confira 10 boas práticas de segurança para a Black Friday

Para evitar cair em golpes nas compras online durante a Black Friday, é importante seguir algumas boas práticas, como as listadas abaixo pelo advogado especialista em Direito Digital e Cibersegurança, Walter Calza Neto

Segurança de dados na contabilidade: o papel dos contadores em relação a LGPD

De acordo com Vinicius Carneiro, advogado especialista em Direito Eletrônico, a Lei Geral de Proteção de Dados representa um desafio e uma oportunidade para os contabilistas

Dados jurídicos armazenados em nuvem também seguem a LGPD; entenda a importância de resguardá-los

Tecnologia em nuvem está presente em mais de 53% das empresas no Brasil e é um dos aliados para o cumprimento da LGPD no país.

PL das fake news e LGPD: especialista apresenta as semelhanças e diferenças entre as leis

Por Camilla Góes.

Advogada esclarece dúvidas sobre dados sensíveis em programas de diversidade e inclusão

Ações de diversidade e inclusão são tendência no mercado e lidam com dados pessoais críticos de colaboradores.