Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

Breves considerações acerca da abolitio criminis

Lara Gomides de Souza é Advogada, bacharel em Direito pela Faculdade UNIRG.

Rescisão de contrato. Comprador inadimplente. Regime de construção que não é por administração se não obedece ao disposto nos artigos 58/61 da Lei nº 4591/64.

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Policial militar ficará em liberdade até julgamento final de habeas-corpus

Daniel Alves Pio aguardará em liberdade até que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclua o julgamento de habeas-corpus apresentado por sua defesa, interrompido pelo pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

Prazo. Suspensão. Provimento 533/96 e feriados forenses de janeiro. Prazo para resposta que se iniciaria no primeiro dia da suspensão dos prazos processuais, em 21 de dezembro.

Acusado de seqüestro continua na prisão

Decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, mantém na prisão Flávio Rodrigues Dutra, também conhecido por "Berré", condenado, inicialmente, a 16 anos de reclusão em regime integralmente fechado por participação no seqüestro de Rodrigo Lanna Neto.

Chega ao TST dissídio coletivo do Banespa

O Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa) ajuizou hoje (17) dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho com objetivo de obter a aplicação, em âmbito nacional, do acordo coletivo de 90 cláusulas que foi submetido a plebiscito nacional por meio de assembléias de sindicatos locais.

TV ligada a Crivella desafia Justiça Eleitoral

Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa tenta manter Certificado de Entidade Filantrópica

O presidente analisou o pedido movido pela instituição e entendeu não estarem presentes na ação os pressupostos autorizadores da adoção de medida urgente.

STJ concede habeas-corpus a depositário de bens de empresa falida

Elementos gerais do Direito Civil Características, Conceitos, História e Institutos

O Direito brasileiro hoje, complexo e cheio de paradigmas