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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 15:43
Carnaval é feriado? Entenda o que empresas e instituições podem ou não adotar nesse período
dias de Carnaval não são feriados no setor privado, mas sim um decreto que determina ponto facultativo no meio público.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 09:33
Jovem acusada de crimes em protestos contra a Copa continuará cumprindo medidas cautelares
público e privado, lesão corporal, resistência, porte de artefatos explosivos e corrupção de menores.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 14:30
Presidente Michel Temer libera saque do PIS-Pasep a cotistas de todas as idades
idades; Caixa é responsável por pagar o benefício para trabalhadores do setor privado, e BB paga os servidores públicos.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 09:46
Comissão de Constituição e Justiça analisa proposta que dificulta progressão de pena para crimes hediondos
, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Julho de 2016 - 16:20
Pequena história da contratualidade civil
no direito privado vigente. E, ainda sobre a singularidade do contrato de adesão.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 11:18
Supremo Tribunal Federal julga ação em que OAB atua por direitos de alunos com deficiência
ensino privado sem ter que pagar um valor maior que o dos demais alunos.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 12:10
Conforme entendimento do STJ, conta de ente público não goza de proteção ao sigilo bancário
pessoa natural e a pessoa jurídica de direito privado, não aplicável a conta-corrente de ente público
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 10:34
TST decide que Bradesco não precisa motivar dispensa de empregada do antigo BEC
anterior à privatização do BEC, não pode ser aplicada ao contrato de trabalho com o banco privado sucessor
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 14:00
Decisão impede reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que impediu
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 17:30
Liminar proíbe duas agências de enviar modelos para o exterior
As agências são acusadas de tráfico de pessoas por manter três modelos em cárcere privado na Índia
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 15:10
Apreensão de mercadoria para receber ICMS é ilegal
contribuinte a recolher o tributo devido, uma vez que ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:25
Mantida indenização a mulher atacada por cão do vizinho
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o valor da indenização a
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:32
ISSQN não incide sobre locação de bens móveis
uma modalidade de serviços, sendo aqueles prestados a título oneroso e em regime de direito privado
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 14:29
SDI-1 reconhece direitos de aposentada da Caixa que adquiriu LER
a aposentadoria do INSS, complemento do fundo de pensão privado e R$ 80 mil de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 15:28
Homem é preso no Maranhão após abusar da filha por 17 anos e ter sete filhos com ela
privado há 17 anos e tinha com ela sete filhos, com idades de 12 anos a 2 meses.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 18:11
Determinada cobertura para cirurgia redutora de estômago por plano de saúde particular
autorização, por plano de saúde privado, para internação imediata de homem no Hospital Divina Providência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
Circular nº 3.334, de 5/12/06
ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2004 - 07:04
TST nega recurso do MPT envolvendo débitos dos Correios
judicialmente recurso na defesa de interesse patrimonial privado, inclusive das empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 16:22
Tribunal decide que penhora da moeda virtual bitcoin para garantia de execução é possível
O entendimento acima consta em acórdão da 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao analisar agravo
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2016 - 09:10
Liminar suspende decisão do CNJ por ausência de garantias do devido processo legal
tratando de procedimento administrativo, “ninguém pode ser privado de sua liberdade, de seus bens ou de seus direitos sem o devido processo legal”.
