Apple deverá trocar computadores que apresentaram defeito

Os computadores foram comprados com um produto chamado AppleCare Protetion Plan, que engloba serviços de suporte técnico e extensão da garantia por três anos, mas apresentaram problemas que não foram solucionados pelo fabricante, apesar de diversas tentativas

Morador não será obrigado a contribuir com associação

Associação pretendia cobrar rateio de moradores não associados com a alegação de que eles também se benefiavam dos serviços prestados. Relator entendeu que a associação precisaria apresentar documentos especificando serviços

Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização a passageira por danos morais

Passageira receberá indenização por danos morais no valor de R$ 25,5 mil.

TJSP transmite online recurso ao STJ

Empresa de ônibus é responsabilizada por acidente

Área pública não pode sofrer usucapião

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal não acatou um pedido de usucapião movido por casal referente a um imóvel residencial situado na Avenida Miguel Castro.

Penhora. Impenhorabilidade. Inocorrência. Veículo utilizado por médico para deslocar-se até o trabalho.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7.291.804-0, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Luiz Rômulo Paredes Canales e agravada Neuza Aparecida Silvestre.

DF vai indenizar menor vítima de agressão policial

Assistido pela mãe, um menor vítima de agressão policial deve receber indenização no valor de 10 mil reais por danos morais.

Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

AGU impede indenização a funcionário que provocou acidente automobilístico

Corregedoria analisa requerimentos contra presidente do STJD

Retenção de IR pode ser limitada a 10% do salário

Sindicato de transporte é ilegítimo para suspensão de decisão em ação para reajuste de tarifas

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Prefeito não será indenizado por críticas em rede social

Postagens não excederam liberdade de expressão

Banco indenizará cliente após demora para atualizar cadastro com nome social

O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 10 mil

Mulher indenizará sobrinho por ofensas homofóbicas

Fixada reparação por danos morais.

Hospital deve indenizar paciente por danos morais e estéticos

Reparação fixada em R$ 1,5 milhão e pensão vitalícia.

Mantida decisão que reconhece paternidade após recusa de exame de DNA

Não comparecimento inverteu o ônus da prova.

Ex-marido não tem direito a receber aluguel de imóvel onde moram a ex-esposa e filhos menores

Decisão reconhece maior vulnerabilidade da mãe.