Propaganda enganosa gera indenização

A decisão é dos desembargadores Fabio Maia Viani, Guilherme Luciano Baeta Nunes e Unias Silva, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Bancária que transportava valores de táxi será indenizada pelo Itaú

Programa Nota Fiscal Paulista soma 50 mil reclamações

Veículo 0Km defeituoso deve ser substituído por outro novo

Valor de indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito.

O valor da condenação, quando esta se apresentar excessiva, deve ser reduzido, devendo o juiz, ao fixar a indenização por danos morais, considerar a extensão do dano, arbitrando-o com razoabilidade e bom-senso a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

Lei 11.644/08 acrescenta o artigo 442-A na CLT. Estabelecendo limite de 06 meses para experiência.

Dixon Torres, Professor de Direito e Articulista, Pós-Graduado em Direito do Trabalho, AMATRA 12. E-mail: [email protected]

Depende da Justiça a autorização para que bebê seja oficialmente registrado.

Ao serem procurados pelas duas famílias, que planejavam fazer uma festa após o registro, funcionários do cartório local optaram por não fazer o documento alegando que Marchetti não teria o discernimento necessário para declarar, por si só, ser o pai da menina de pouco mais de 20 dias de vida.

Sucessivas panes em automóvel geram indenizações à consumidora

A Peugeot do Brasil deverá pagar R$ 4 mil à consumidora, por danos morais, devido a sucessivas panes em automóvel, modelo 307 Passion, de sua fabricação.

Fabricantes de cigarro podem ter de ressarcir SUS por gastos com doenças

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Mulheres escalpeladas reivindicam cirurgias reparadoras e aposentadorias por invalidez

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JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

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"Está na hora de todo mundo se cansar"

"O povo se cansou"

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública