Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Justiça de SP aceita denúncia criminal contra Marta

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Supremo recebe HC em favor de acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação

TST rejeita recurso de banco que não levou testemunhas de defesa

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

Noções preliminares de Processo Civil - Da ação e dos pressupostos processuais

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica