Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

Lei que agiliza divórcio completa um ano

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

Supremo indefere pedido de liminar para candidatos a concurso de tabelião no ES

Ministro Eros Grau é o relator da ação que pede a cassação do mandato de Clodovil

Cassação do mandato de clodovil

Conflito de jurisdição. Crime de abuso de autoridade. Rito especial. Menor potencial ofensivo.

Conflito de jurisdição. crime de abuso de autoridade.

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima

Pedidos de habeas corpus contestam demora do STJ em apreciar liminares

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

Princípio da isonomia garante segunda chamada a candidato em concurso da Polícia Federal

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Servidor acusado de peculato pede acesso aos autos de inquérito policial

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

Ação monitória. Notas promissórias. Cártulas danificadas. Inexistência de título hábil. Via inadequada. Carência de ação. Ausência de interesse processual.

Juiz determina que SUS custeie laqueadura de mulher com problema de saúde

A mulher possui distúrbio de coagulação.

TJ admite arresto on-line

Transexual que mudou de nome e sexo na Itália tem alteração reconhecida pelo STJ

CNJ decide afastar desembargador da presidência do TJ-RO