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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 12:25
Responsabilidade civil. Erro médico. Indenização. Fratura de pulso. Demora no diagnóstico e consolidação visiosa.
Presença de deformidade estética. Dever de indenizar. Dano moral.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 13:00
Mantida condenação de ex-prefeito de Assis por improbidade
Em recurso, o ex-prefeito alegou que não houve nenhum prejuízo ao erário tampouco enriquecimento ilícito
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:40
Indenização para homem que recebeu falso diagnóstico de HIV
O autor será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais pelos transtornos que passou após receber o resultado errado do exame médico
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 15:00
Anatel prepara novo regulamento para conta de celulares
Novas regras preveem um maior detalhamento dos serviços prestados pelas operadoras
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 13:40
Juiz desapropria imóvel para construção de lagoas de captação
O juiz julgou procedente pedido de desapropriação por utilidade pública de um imóvel para que sejam construídas duas lagoas de captação de águas pluviais
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 17:30
CNJ suspende portaria que limitava atendimento a advogados no Ceará
De acordo com a OAB-CE, a portaria restringe o acesso dos advogados a três autos por atendimento, inexistindo fundamento jurídico para tanto
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 11:00
Concedida tutela antecipada contra exercício ilegal da profissão
Liminar representa uma importante vitória na luta contra o exercício ilegal da profissão
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 18:02
TRT-SP suspende prazos processuais em virtude da futura Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Sancionada em julho deste ano, a Lei 12.440, que cria a CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), entrará em vigor a partir do dia 4 de janeiro de 2012
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 15:55
Paciente receberá R$ 24 mil de indenização do Município por erro médico
Ela foi submetida a uma cirurgia para solução dos problemas em seu joelho esquerdo mas teve a surpresa de terem operado também seu joelho direito
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 17:48
Justiça utiliza legislação do Imposto de Renda para classificar insumos
A decisão proferida pela 1ª Turma do TRF-4 (Tribunal da 4ª Região) aceitou a tese de um contribuinte que alegou tratar-se de insumo em seu processo produtivo, os serviços de logística de armazenagem, expedição de produtos e controles de estoques
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 16:59
FENAPRF é admitida como terceiro em ADI que questiona atribuições da PRF
Para as entidades de classe, a permissão legal para que os policiais rodoviários federais executem atos privativos da polícia judiciária invadiu a atribuição reservada à Polícia Federal pela Constituição
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 18:08
Paciente do RN consegue tratamento médico em SP
Na ação, a autora alegou que está acometida de doença grave, necessitando fazer procedimento de peritoniectomia e quimioterapia, mas estes não são realizados na Liga contra o câncer do RN. Por isso, ingressou com ação judicial para que o Estado custeio o tratamento em hospital especializado em SP
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 12:27
Walfredo Gurgel terá de indenizar paciente por falha em cirurgia
Paciente argumenta que sofreu danos decorrentes dos gastos com analgésico e demais medicamentos e ainda intenso sofrimento físico, em virtude das repetidas intervenções cirúrgicas, inclusive, havendo debilidade de movimento no braço
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2011 - 16:14
Direito processual civil e do consumidor.
Hipossuficiência técnica. Inversão do ônus da prova. Danos morais. Valor.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 19:39
Estado é obrigado a fornecer medicamentos para paciente com depressão
?o medicamento, ainda que não padronizado, deve ser fornecido gratuitamente pelo estado, se comprovada a necessidade do paciente".
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 18:58
Prisão indevida de mais de 100 dias dá indenização
Quando um agente estatal comete uma omissão, o Estado pode ser responsabilizado pelo erro
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 14:40
Mato Grosso obtém tutela antecipada para suspender efeitos de inscrição no CAUC
Inscrição impede o estado de obter empréstimos do BNDES para adquirir veículos para tranporte de portadores de necessidades especiais e para a construção de arena que pretende abrigar jogo da copa do mundo de 2014
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 19:29
Ação do Judiciário e do MP garante saúde a criança de mãe portadora de AIDS
Uma liminar deferida pelo juiz da comarca garantiu o início do tratamento no prazo determinado pelos médicos
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 16:27
Juiz determina transferência de ossada
Segundo a mãe, posteriormente à morte do herdeiro, um jazigo particular foi adquirido por ela no Cemitério Parque da Colina, para onde pretendia transferir os restos mortais do filho.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 17:05
AGU assegura processo licitatório para manutenção do Disque Direitos Humanos
A AGU conseguiu garantir na Justiça o processo licitatório para a manutenção dos serviços do Disque Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos.
