Justiça garante assistência médica a recém-nascido

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Direito de representação. Decadência.

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Francisco Cavalcanti critica qualidade do ensino jurídico no Brasil

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Ministério Público investiga mortes em hospital do PR

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária

Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.

Perplexidades do Estado Democrático de Direito

Há três dilemas vivenciados no Estado Democrático de Direito, a eleição entre o modelo procedimentalista ou substancialista, identificação de fontes da legitimidade da jurisdição constitucional e, por derradeiro, a defesa ou repúdio do ativismo judicial, principalmente, atinente aos direitos fundamentais.

A Legitimação Jurídico-Política do STF pelo Procedimento

Marconi Falcone. Doutorando em Direito constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Sócio mantenedor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Professor efetivo da UFRN. Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Aprovado no Concurso de Juiz de Direito do Estado de Pernambuco. Ex-defensor Público do Estado de Sergipe. Autor da Obra - Justiça Constitucional: O caráter jurídico-político das decisões do STF. São Paulo: Editora Método. Coleção Gilmar Mendes, Vol. 10, 2009.

DECRETO Nº 8.885, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016

Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.