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Legislação » Leis Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:19
Lei nº 13.015, de 21 Julho de 2014
de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 14:57
Segunda Seção analisa reclamação sobre multa diária em ação de exibição de documentos
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 15:43
Redistribuição de ação para igualar os acervos entre juízos competentes não viola princípio do juiz natural
o processamento das ações penais, uma vez que inicialmente distribuídas para o juízo da 1ª Vara Federal de Guarulhos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do art. 477, § 8º, da CLT.
para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ente da administração pública.
pressupostos legais para o regular processamento daquele recurso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas in itinere. Trajeto interno da portaria da empresa ao local de trabalho. Divergência jurisprudencial.
instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Ação rescisória. Preliminares de prescrição intercorrente, inépcia da petição inicial, carência da ação e ausência de afronta à lei afastadas. Servidor público. Enquadramento inicial na carreira.
Afastada a preliminar de prescrição intercorrente, eis que a demora no processamento da demanda não
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 12:10
CRPS restabelece sustentação oral em processos administrativos a pedido da OAB
Previdência pela melhoria da rotina de recebimento, processamento e tratamento das intimações e determinações judiciais em mandados de segurança no Conselho.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 10:58
Posso evitar um Inventário fazendo um Testamento para já distribuir os bens entre os herdeiros?
cumprimento de testamento além do procedimento (judicial ou extrajudicial) para o processamento da sucessão testamentária.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 10:28
Superior Tribunal de Justiça regulamenta tramitação eletrônica de ações penais
de digitalização e processamento de ações e procedimentos criminais, além da regulamentação da
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 10:56
Serpro é condenado a reintegrar empregado e pagar pelo período afastado
Federal de Processamento de Dados ? Serpro reintegrar um empregado, pagando-lhe todas as verbas referentes ao tempo em que esteve afastado do emprego.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 18:38
STJ suspende processos sobre cobrança de pulsos excedentes da telefonia
O STJ aprovou a Resolução 12/09, dispondo sobre o processamento do recurso das reclamações
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Imunidade de jurisdição. Vínculo de emprego.
Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Agravo. Execução da pena de multa. Legitimidade do Ministério Público. Recurso provido.
processamento e julgamento da ação correspondente é do juízo da Vara das Execuções Criminais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Ação ajuizada por viúva e filhos de empregado. Demanda em nome próprio. Competência da justiça comum.
Escapa da competência da Justiça do Trabalho o processamento e julgamento de ação que tem, no pólo
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Maio de 2018 - 11:31
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 835, DE 29 DE MAIO DE 2018
da Companhia Nacional de Abastecimento aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal de todo o País.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 09:26
Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo
Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), traz algumas modificações no processamento e julgamento dos
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 14:35
Lei da Representação Interventiva no Supremo Tribunal Federal
que foi publicada no apagar das luzes do ano de 2011. Traz o processamento e o julgamento pelo
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 13:00
Justiça mantém interdição de abatedouro de aves em Natal
percussão mecânica, processamento químico, elétrico ou decorrente do desenvolvimento tecnológico, destacou o juiz
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 15:55
Pier 21 pode funcionar enquanto aguarda renovação de alvará definitivo
exercer sua atividade empresarial durante o processamento da concessão do alvará poderia acarretar prejuízos de difícil reparação
