Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Empregado terceirizado da CEF consegue isonomia com técnico bancário

Resolução nº 242, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Arquivado pedido de interpelação de Renan Calheiros

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

TST exclui sucessão trabalhista entre Bastec e HSBC

Pedido de demissão exige assistência do sindicato

TST garante pagamento de prêmio produtividade do Serpro

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração

TST isenta aposentado de pagar correção de dívida ao Serpro

Ex-prefeito de Lagoa da Prata acusado de fraudes em licitação será julgado pelo TJ/MG

Mantida ordem que obriga Telemar a instalar medidor gráfico de pulsos

A Telemar Norte Leste S/A está obrigada a instalar um medidor gráfico de chamadas na linha telefônica de Tânia Mara de Moraes Cremer.

CJF e STJ instituem autoridade certificadora da Justiça Federal

A instituição e a normatização da autoridade certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e uma rotina única de consulta ao Rol dos Culpados na Justiça Federal foram aprovadas hoje (13) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), durante sessão realizada no plenário da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TST confirma enquadramento de terceirizado como bancário

A prestação de serviços característicos das instituições financeiras, como a compensação de cheques, autoriza o enquadramento do empregado terceirizado como bancário.

Itaú consegue suspender ordem de pôr segurança armado 24 horas em caixas eletrônicos

O Banco Itaú S/A conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinação que o obrigava a colocar segurança armada 24 horas em seus caixas eletrônicos espalhados por Salvador (BA).