Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

Justiça do Trabalho examina contrato irregular no serviço público

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça do Trabalho para examinar contratação irregular no serviço público na qual esteja em discussão vínculo de emprego.

Nilson Naves mantém realização de audiência para ouvir testemunhas sobre morte de chinês

Foro por prerrogativa de função: seu papel na atualidade

O presente trabalho trata da existência do foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Federal Brasileira, para assegurar a algumas autoridades brasileiras o direito de terem seus crimes comuns e os de responsabilidade julgados nos órgão superiores do Poder Judiciário

Câmara Legislativa pode convocar procurador-geral do DF para prestar informações, decide STF

O cargo é diretamente ligado ao chefe do Executivo

Marco histórico na defesa das mulheres brasileiras, Lei Maria da Penha completa 18 anos

Nas suas quase duas décadas de existência, a legislação assegurou uma nova fase de decisões do Judiciário em favor dos direitos da mulher.

4ª Turma declara a competência do TRT-4 para julgar ação de caminhoneiro argentino que trabalhou para empresa brasileira

Por unanimidade, os desembargadores deram provimento ao recurso do autor, para que os pedidos relacionados a todo o vínculo de emprego fossem julgados no país.

STF valida federalização de crimes com grave violação de direitos humanos

Para o colegiado, a medida visa garantir obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos.

A competência da Justiça do Trabalho e as controvérsias das relações entre aplicativos e motoristas

Por Cíntia Fernandes.

Turma nega indenização por suposta propaganda enganosa e condena autor por litigância de má-fé

A decisão foi unânime.

Conheça os crimes que as universitárias cometeram ao debochar de colega por ter mais de 40 anos

Por Lucas Takamatsu Martins Cardozo Galli.

Rejeitado pedido de ex-governador para reconhecimento da prescrição em ação penal

Para o colegiado, o tempo em que o processo ficou parado no STJ, aguardando autorização da Assembleia Legislativa para prosseguir, não é contado para efeito de prescrição.

Justiça do Trabalho vai julgar ação de empregada pública não estável

Ela foi admitida antes da Constituição da República de 1988.

Clientes processam empresa por bloqueio de criptomoedas

Ações previstas em mais de R$ 20 milhões pede indenização e devolução dos investimentos.

Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta

O acidente ocorreu em 2006, na vigência da Emenda Constitucional 45.

Justiça Federal é competente para julgar tráfico de pessoas em Ribeirão Preto (SP)

As vítimas seriam transexuais, transgêneros, travestis, mulheres e até menores.

Indenizar dano causado por liminar é consequência natural da improcedência do pedido

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Negada nulidade de ação penal em que promotor de justiça foi condenado por sonegação de documento

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.

TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Vara de Brasília deve julgar ação de pedreiro do Piauí que trabalhou em Samambaia (DF)

A ação foi ajuizada em São Raimundo Nonato (PI), onde o trabalhador mora.