Trancamento da ação penal. Habeas corpus substitutivo com idêntica fundamentação. Preclusão. Precedentes.

Processo que discute dissídio coletivo ajuizado pela Condsef e pela CNTSS é retirado de pauta

O Ministro do STJ determinou a retirada de pauta da Petição n. 7.920.

Servidor suspenso em processo criminal não pode ter salário cortado, diz TJ-RS

Funcionário público desde 2010, o homem foi denunciado sob acusação de cobrar para aprovar projetos do Executivo local.

Servidor público federal. Certidão de tempo de serviço. Fornecimento condicionado. Indenização prévia.

Busato envia à Câmara proposta sobre publicidade oficial

Comentários à Lei nº 11.288, de 30/03/06.

membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo.

Distrito Federal é condenado a fornecer fraldas à criança portadora de enfermidade grave

descartáveis para uso domiciliar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, enquanto subsistir sua enfermidade.

Polícia Federal deflagra a 29ª etapa da Lava Jato no Distrito Federal e em dois estados

Ex-assessor do Partido Progressista João Cláudio Genu é um dos presos. Lava Jato investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro.

Servidor demitido deve ser reintegrado ao cargo por desproporcionalidade da pena aplicada

Em 28 de abril de 2017, o servidor recebeu a penalidade de DEMISSÃO, após o término do Processo

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

IX Exame: OAB registra 16,67% de aprovação na prova objetiva

Serão aprovados nesta primeira etapa os examinandos que acertaram 50% das 80 questões objetivas propostas

Supremo Tribunal Federal decide hoje sobre validade de delação negociada pela Polícia Federal

Julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, e o placar está em 6 a 1 a favor das delações negociadas pelas polícias, mas com divergências.

Contrato nulo. Servidor admitido sem observância ao artigo 37, II, da Constituição Federal. Efeitos. Súmula nº 363/TST.

Projeto de lei dá prazo adicional a advogado que residir em outra comarca

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

CCJ da Câmara aprova juiz auxiliar para agilizar processos

Ação de cobrança. Abandono. Intimação pessoal. Declaração de ofício. Impossibilidade. Súmula 240 do STJ.

Ação penal. Embargos de declaração. Mensalão.

Crime de lavagem. Crimes antecedentes.

Demissão imotivada de seus empregados.

Impossibilidade.

Ação penal 470. "Mensalão"

Ação penal originária. Preliminares rejeitadas, salvo a de cerceamento de defesa pela não intimação de advogado constituído.

Órgão Especial da OAB manda DF processar advogados do PCC