Ação de anulação de doação - Art. 1.176 do CC/1916

Processual civil e civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Teoria da perda de uma chance. Advogado que deixa de interpor recursos e que ajuiza nova ação após transcurso do prazo prescricional.

Advogado. Suspeita de impedimento profissional.

Notícia do fato à OAB.

Crimes de falso.

Princípio da insignificância.

Saque indevido na conta poupança. CEF.

Pagamento de indenização por dano material e moral.

Padre é condenado por porte ilegal de armas

Ação penal

DF terá que fornecer tratamento de Iodoterapia a paciente com câncer

Ação cominatória

Bem transmitido por quem não era devedor.

Embargos de terceiro.

Desembargador federal que concentrou julgamentos do Caso Banespa não cometeu crime

STJ nega habeas corpus a preso pela Operação Caravelas, da Polícia Federal

Ele é acusado de ser um dos líderes de uma organização internacional de tráfico de drogas com ramificações em vários estados brasileiros.

2ª Turma acolhe recurso do MP e modifica julgamento sobre ação penal contra policial federal

Considerando erro material, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) modificou decisão

Cabe à Justiça Federal julgar interpelação de militar contra seu superior

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe à Justiça Federal julgar

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

Direito tributário. Embargos à execução. Dívida ativa. IPVA. Responsabilidade tributária.

Posse. Requisitos. Justo título. Documento simulado. Invalidade.

Mediação Familiar em pauta: desatando os nós e fortalecendo laços: entre a voluntariedade e a obrigatoriedade no Novo Código de Processo Civil

base maior o empoderamento dos mediandos no processo de gestão e condução do conflito, com o escopo, a

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Pronúncia. Materialidade e indícios de autoria.

Desclassificação de crime. Afastamento de qualificadora. Recurso desprovido.

Imputação do crime de contrabando. Apreensão de máquinas caça-níqueis.

Apreensão de máquinas caça-níqueis contendo componentes de origem estrangeira sem a devida documentação.

Direito processual penal. Não oferecimento de contrarrazões por advogado constituído.

Multa. Error in procedendo.

Benefício recebido de boa-fé não precisa ser devolvido

Não é irregular a acumulação de benefícios de natureza alimentar concedidos por erro administrativo