Aposentadoria por tempo de serviço. Requisitos.

Mediante início de prova material, corroborada por prova testemunhal, é de se reconhecer o labor no meio rural, a partir dos 12 anos, para fins previdenciários.

Embargos de declaração.

Ausência de contradição, omissão e obscuridade.

Matrícula em curso supletivo para realização de exames finais do ensino médio.

Constitucional e processual civil. Menor de dezoito anos. Posterior ingresso no ensino superior.

Juizados especiais cíveis. Princípio da livre associação. Desfiliação.

Garantia do associado. Recusa ilícita. Direito à repetição das contribuições posteriormente descontadas em folha de pagamento.

Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Rejeição.

Prequestionamento. Celeridade jurisdicional.

Responsabilidade civil. Contenção de encosta.

Vizinhança. União. Obras. Duplicação. Instabilidade.

Recurso em sentido estrito. Homicídio duplamente qualificado.

Inexigibilidade de conduta diversa. Pleito de absolvição sumária e exclusão das qualificadoras.

Civil. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Depósito por meio de envelope. Furto do envelope antes do depósito. Ausência do dever de cautela do consumidor.

Ação de rescisão contratual. Arrendamento com possibilidade de compra do imóvel.

Loteamento irregularmente executado. Suspensão. Negócio jurídico viciado. Objeto ilícito. Rescisão contratual. Devolução das parcelas pagas.

Civil e consumidor. Ação de indenização por danos morais.

Hospedeiro - penhor legal sobre a bagagem do hóspede. Recurso conhecido e provido.

Penal. Absolvição sumária. Tentativa de obtenção de valores do FGTS mediante fraude.

Presença dos elementos do estelionato.

Obrigação de fazer específica (art. 461, CPC). Atos complementares.

Demóstenes solicita ao STF retorno para cargo de procurador de Justiça

Cassado pelo Senado Federal, ex-parlamentar afirma que MP está usando as mesmas acusações que resultaram no fim de seu mandato

Consumidor. Juizados especiais. Incompetência territorial. Natureza relativa. Reconhecimento de ofício. Cláusula de eleição.

Comentários ao artigo 203 do Código Penal brasileiro

Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo. Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo.

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Turma julgou improcedente o recurso do CFOAB contra sentença que extinguiu sem análise do mérito, ação civil pública de improbidade administrativa contra a ANAC

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O deputado federal e empresário Armando Monteiro Neto impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal na tentativa de arquivar o Inquérito 2611.

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Uma gestante que sofreu dano moral ao receber o diagnóstico positivo do HIV equivocadamente durante o pré-natal vai ser indenizada por dano moral.