Afinal, o que é o processo? A velha discussão sobre a natureza jurídica do processo

O processo deve corresponder ao direito à tempestiva prestação jurisdicional, sem dilações

Execução fiscal. Verificação da data da constituição definitiva do crédito tributário. Argüição de prescrição.

Tributário. Contribuição previdenciária. Inatividade.

A contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos inativos e pensionistas abrange tanto os servidores inativos civis quanto os militares. Precedentes do STJ.

Tributário. Contribuição previdenciária. Inatividade.

A contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos inativos e pensionistas abrange tanto os servidores inativos civis quanto os militares. Precedentes do STJ.

Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia.

Excesso de linguagem. Não acolhimento. Impronúncia. Inviável. Consunção. Dúvida. Não aplicação.

Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicidio. Impronúncia.

Descabimento. Materialidade comprovada e indicios suficientes de autoria. Exclusão da qualificadora. Inviabilidade. Decisão confirmada.

Penal. Processo penal. Homicídio triplamente qualificado e homicídio tentado qualificado pelo motivo torpe.

Pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de instauração de incidente de insanidade mental.

Processo penal. Habeas corpus. Tráfico e associação para tráfico internacional de entorpecentes.

Pretensão de apelar em liberdade.

CDC. Processo civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Extravio de bagagem.

Processo penal. Justa causa para ação penal. Concessão de habeas corpus de ofício.

Absolvição fora das hipóteses do art. 397 do CPP.

Processo civil. Juizados especiais. Ação de rescisão contratual cumulada com danos morais.

Compra e venda de veículo.

Processo civil. Ação civil pública. Pretensão tributária. Tare. Lei distrital nº 2.381/99. Ministério Público.

Lei distrital nº 2.381/99 - Ministério Público

Anistia. Falecimento do Impetrante. Habilitação de herdeiros ou inventariante

Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Retenção ilegal da Receita Federal

O presente artigo discorre sobre a retenção ilegal  da Receita Federal.

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

Concussão e roubo. Competência da Justiça Federal. Denúncia genérica.

Funcionários públicos. Materialidade e autoria. In dubio pro reo.

Justiça Federal de Bauru extingue ação contra AJUFE.

Sentença Cível

Policiais civis do Mato Grosso recorrem ao STF contra suposta irregularidade processual

A entidade alega que houve ausência de citação no curso da Ação, impossibilitando o estabelecimento do devido processo legal.

Habeas Data. Receita Federal. Acesso a informações. Pagamento de tributos em duplicidade.

Ainda que em juízo perfunctório, as informações detidas pela Receita Federal não se enquadram nas

Justiça Federal suspende excedente de subsídios pago a parlamentares sergipanos.