Administrativo. Processo administrativo disciplinar.

Demissão. Nulidade.

Processo penal. Recurso especial.

Regular intimação do advogado do paciente para a sessão de julgamento do recurso de apelação. Enquadramento de todas as condutas num único crime. Ratificação do ministério público. Pretensão de manter uma das imputações submetidas à emendatio.

Processo arquivado por prescrição

Responsabilidade civil. Danos morais. Obstaculização para permanência em sala de aula em função de inadimplência de matrícula. Conduta ilícita verificada. Dano moral. Configurado. Quantum minorado.

Decreto nº 6.162, de 20 de julho de 2007

Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.

A Dignidade da Pessoa Humana no Contexto Jurídico Brasileiro

O artigo explora a evolução da Dignidade da Pessoa Humana no direito brasileiro, destacando

Parecer de Direito Penal e Direito Processual Penal brasileiro

Por Gisele Leite.

Como a guerra na Ucrânia pode amadurecer o agronegócio brasileiro?

Por Thais Cordero.

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brasileiro em procedimento de criogenia, nos Estados Unidos.

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Código de trânsito brasileiro. Lei nº 9.503/97.

Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Caracterização da culpa, na modalidade imprudência.

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Princípios Específicos do Direito das Famílias.

, Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de