Empresa de seguro que havia negado indenização terá que cobrir apólice.

Negativação indevida de nome causa dano moral à cliente

Prestar exame de capacidade profissional não gera dano moral.

Roberto Corrêa de Souza Filho ajuizou ação ordinária em face do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 11ª Região - CRECI/SC, com o objetivo de obter indenização por danos materiais e morais.

Município deve pagar R$ 50 mil para compensar dano ao meio ambiente

Sentença Civil.

Homicídio praticado por PMs gera indenização.

Sentença Civil.

Uma análise sobre Direito Constitucional - A Soberania

Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresas pela ESAN - Escola Superior de Administração de Negócios - Campus de São Paulo. Pós-graduado em Administração Estratégica pela mesma Universidade. Cursa Direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo - onde atualmente está no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo).

Habeas corpus: remédio constitucional ou panaceia universal?

Tanto o STJ quanto o STF voltaram a restringir a aplicação do HC para restabelecer a eficiência do sistema

Atacadista é condenado por descaso com nome de consumidor.

Banco é condenado a indenizar consumidor por liberar crédito sem autorização

Discussão em hospital gera indenização.

Consórcio é condenado a devolver valor pago para aquisição de imóvel.

Cuida-se de ação de restituição ajuizada por MÁRCIA ROSANA FERREIRA ALVES DE AZEVEDO em desfavor da MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, em que formula a parte autora o pedido de restituição de parcelas pagas em virtude de contrato de consórcio de bem imóvel entabulado entre as partes.

Seguradora tem que pagar lucros cessantes.

Direito civil. Família. Paternidade socioafetiva x Paternidade biológica. Prevalência da primeira. Anulação e retificação de registro civil. Improcedência.

Improbidade administrativa. Medida cautelar de indisponibilidade de bens.

Processual civil e administrativo. Previsão constitucional.

Civil e processo civil. Litigância de má-fé. Condenação solidária do advogado. Impossibilidade.

É vedada a esta Corte apreciar violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.

A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010

conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que piamente

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Tributário. Dívida Ativa. Alegação de violação do Artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.

Normas fundamentais do processo civil brasileiro do CPC/2015

O presente artigo discorre sobre as normas fundamentais do processo civil brasileiro do CPC/2015

Civil e processo civil. Apelação cível.

Demissão de servidor sem previsão legal. Envio de mensagens eletrônicas com conteúdo difamatório dirigidas a prefeito municipal que não configura ilícito administrativo, mas sim em crime contra a honra.