Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Pleito de indenização de dano moral. Invasão.

"Quantum" indenizatório adequado.

Breves considerações acerca da prova no Processo Penal

Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, pós graduando em Direito Civil e Direito

Constitucional e civil. Apelação cível. Ação ordinária.

Pretensão de indenização por danos morais. Nexo causal entre a conduta da administradora de cartões apelante e o evento danoso devidamente comprovado.

Portadora de tumor ganha direito à tratamento gratuito.

Sentença Civil.

Código de processo civil. Cumprimento de sentença. Condenação ao pagamento de quantia certa.

Aplicação subsidiária ao processo trabalhista. Impossibilidade.

Diabética ganha tratamento gratuito.

Sentença CIvil.

Ricardo Eletro terá que pagar indenização por discriminar portador de deficiência.

Sentença Civil.

Processo retornará à Vara do Trabalho para depoimento de testemunha recusada pelo juiz

Para a Segunda Turma, a rejeição da segunda testemunha indicada pelo trabalhador violou o direito constitucional à ampla defesa.

Processo Civil. Embargos de Declaração

Dois embargos de declaração ofertados pela parte contra a mesma decisão

Processo civil. Agravo regimental. Legitimidade.

Ministério Público Estadual.

Processo civil. Embargos de declaração.

Pressupostos. Prequestionamento.

Administrativo. Processo civil. Servidor. Demissão.

Férias não gozadas. Indenização. Direito adquirido.

Processo civil. Comissão do leiloeiro.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de restituição do valor pago a título de comissão ao leiloeiro.

Engenheiro aplicação do piso estabelecido em lei.

Afronta constitucional.

Fiscalização de carros novos não viola Constituição.

Sentença Civil.

Mandado de segurança. Inexigibilidade crédito tributário. Finsocial. Prazo decadencial. Constitucionalidade.

Processual civil.

Prefeito não presta contas e é condenado por improbidade.

Sentença Civil.

Direito Civil

Paciente que ficou com problemas na bexiga após cirurgia vai receber indenização.

Sentença Civil.

Sentença protege idosa de maus tratos promovidos por parente.

Sentença Civil.