Home- busca: Processo Criminal Eleitoral
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 14:47
MPE/AL entra com representação contra deputado federal
O Ministério Público Eleitoral em Alagoas (MPE/AL) entrou ontem, 13 de abril, com representação no
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 15:25
Quem não justifica o voto não pode nem fazer concurso público
neste domingo (5) deve comparecer a uma seção eleitoral ou posto indicado pela Justiça Eleitoral e
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 17:25
Prescrição administrativa segue Código Penal apenas quando o fato é investigado criminalmente
de deficiência mental. Instaurado processo administrativo disciplinar, o servidor foi demitido por peculato
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 12:50
Julgar divulgação de pornografia infantil dentro do país é competência da Justiça estadual
A competência para julgar processo envolvendo a divulgação de imagens pornográficas de crianças via
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.
Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Maio de 2021 - 16:59
Qual a função da Polícia Civil?
. Acompanhe, no artigo abaixo do advogado criminal Marcelo Campelo, qual a verdadeira função da Polícia Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Julho de 2014 - 11:20
Danos morais. Reportagem jornalística. Uso de imagem.
interesse público, que se limita objetivamente a fatos objeto de apuração criminal, sem fazer qualquer
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 11:42
Câmara do TJ mantém condenação de pai que estuprou filha menor
A 3ª Câmara Criminal do TJ, em sessão nesta segunda-feira, 5, manteve a condenação do pescador J. R
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Tráfico ilícito de drogas. Não recebimento da denúncia. Nulidade absoluta declarada de ofício.
O Ministério Público, com atribuição na Vara Criminal da Comarca de Niquelândia/GO, ofereceu
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 15:35
Oferta de cheque prescrito não configura corrupção ativa
Silva, da Vara Criminal de Rolim de Moura, entendeu que não, absolvendo o réu dessa acusação.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 18:46
Internado desde 1981, por medida de segurança, poderá deixar gradativamente hospital psiquiátrico
determinou, também, ao juiz da Vara de Execução Criminal (VEC) competente que avalie a possibilidade de
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 11:30
Justiça condena escrivão da Polícia Civil pelo crime de homicídio
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante sessão realizada na última
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 12:57
Justiça confirma pena para homem que roubou bicicleta e par de tênis
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Navegantes que
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 12:17
Cabe ao júri analisar os fatos com indícios de autoria e materialidade
Cuiabá, conforme a decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 12:10
TJMG condena por corrupção passiva
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um engenheiro florestal do IEF
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 09:53
Promotora vai ao CNJ contra juiz que liberou 35 traficantes
Estadual (MPE) do Amazonas, vai representar contra o juiz da 4ª Vara Criminal, Francisco de Assis Silva
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Habeas Corpus. Paciente denunciado no artigo 121, § 2º, I e IV, c/c 14, II, duas vezes, n/f dos artigos 69 e 29, do Código Penal.
criminal encerrada. Autos em fase de apresentação das alegações finais pelas defesas, sendo que a do
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Violência doméstica. Pretensão à liberdade provisória. Presença de requisito da prisão preventiva. Garantia da ordem pública.
Juizado Especial Criminal de Sobradinho que negou a revogação da prisão preventiva do paciente, que
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Maio de 2016 - 15:34
A Interpelação Judicial e o erro da Ministra Rosa Weber
A finalidade única da interpelação judicial criminal é a de “fixar a intenção do responsável pelo
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 18:50
Município terá que nomear aprovado em concurso
Câmara decidiu manter a sentença anterior, não dando razão ao recurso do MP, o qual alegava que existia vícios no processo seletivo do concurso
