Maioria absoluta deve ser observada em processo administrativo disciplinar contra magistrado

Mandado de segurança. Redução do valor de auxílio invalidez. Ausência de processo administrativo. Ilegalidade. Ordem concedida.

É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

Desacerto da decisão não demonstrado. Legalidade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

Corregedor abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos

STJ vai analisar processo que discute obrigações de concessionária de telefonia

HC. Execução de alimentos. Inadimplemento das prestações vencidas no curso do processo. Prisão civil. Possibilidade.

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

STJ decide juízo competente para julgar processo envolvendo pilotos do Legacy

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Decretada falência de empresa executada, processo deve ir para juiz falimentar

Ex-funcionário da Caixa acusado de desvio de dinheiro de contas pede anulação do processo

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

Corinthians e CBF são intimados sobre processo de empresário argentino contra Tevez

Juiz tira irmão de Genoino de processo de dólar na cueca

Mandado de segurança. Embargos de terceiro. Suspensão do curso do processo principal. Artigo 1.052 do CPC.

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal