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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 15:54
Dantas pede nova soltura ao STF. Tarso defende PF
A defesa do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, tentará obter mais uma ordem judicial para sua soltura.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Maio de 2018 - 11:39
Métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos
Devido Processo Legal também ressalvado na carta processual civil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Julho de 2007 - 01:00
Recurso de revista. Honorários periciais. Justiça gratuita. Responsabilidade da união federal pelo pagamento.
de recursos para custear as despesas do processo, o ônus de adiantar os honorários do auxiliar do juízo ou responder por eles.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Dezembro de 2003 - 03:00
Lei nº 10.792, de 1º de Dezembro de 2003
3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Constitucional e administrativo. Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela. Agravo de instrumento. Exoneração de servidores públicos municipais.
Ausência de processo administrativo prévio. Nulidade declarada. Afronta ao art. 5º da carte Mater
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 14:44
Resolução nº 358, de 13 de Agosto de 2010
Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Março de 2015 - 15:15
A Inconstitucionalidade do art. 219, § 1º do CPC na Prescrição de Créditos Tributários
Lei Ordinária - art. 219, § 1º do Código de Processo Civil - pode ser aplicado nas execuções fiscais de créditos tributários, o que é inconstitucional
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Julho de 2023 - 12:04
Juiz de garantias e as garantias de juiz
É da função do juiz no sistema de justiça criminal que depende a regularidade do processo, e não
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decisão. Suspensão de tutela antecipada. Decisão que permitiu que os autores participassem do concurso de promoção na carreira de Advogado da União sem a exigência de estágio confirmatório de três anos.
pela Juíza Federal Substituta da 1ª Vara da Seção Judiciária de Petrópolis (Processo nº 2007.51.56.003320-9).
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Maio de 2025 - 11:47
Na abertura do Inventário descobri que os imóveis da herança são imóveis de posse. O Inventário poderá ser feito?
Direitos possessórios possuem importância jurídica e econômica e, por tais razões, devem ser partilhados através de Inventário Judicial ou Extrajudicial.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 10:21
Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras
Arbitragem é uma modalidade extrajudicial de solução de conflitos; a decisão do árbitro tem a mesma força de sentença judicial.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 15:35
Como identificar e combater o assédio eleitoral; saiba em curso online nesta sexta (14/10)
O evento será transmitido pelo YouTube da Escola Judicial (Ejud-2) e é aberto a interessados em geral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Maio de 2015 - 14:20
Acidente de trabalho. Agravo retido contra a nomeação de perito. Impugnação afastada.
Concessão de auxílio-acidente. Trabalhador rural. Necessidade de uso de muletas por tempo indeterminado reconhecida por perícia judicial
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 09:22
Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa
Para a Segunda Turma do STJ, a prisão efetuada sem mandado judicial também se caracteriza como ato de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 10:15
Depósito recursal não integra patrimônio de empresa
Depósito judicial para interposição de recurso é uma condição essencial para que a peça seja admitida e julgada
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 12:00
Ministra suspende dispositivos da nova lei dos royalties
Em liminar, ela destaca que o fato de os cálculos e pagamentos serem mensais requer providência judicial urgente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Junho de 2011 - 15:35
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Prisão ilegal. Inexistência de mandado judicial ou estado de flagrância. Ato comissivo perpetrado
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:39
TJSP nega habeas corpus a acusado pela morte do prefeito de Jandira
De acordo com o despacho, não há nenhuma ilegalidade na prisão temporária decretada pela Vara Judicial de Jandira
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00
Portaria nº 530, de 13 de julho de 2007
Regulamenta a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 01:00
Breves linhas sobre as possessórias e outras ações
, "A nova reforma do Código de Processo Civil" e co-autor da obra "Processo civil - teoria e prática
