Home- busca: Processo Politico-judicial
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 19:15
CNJ assegura exclusividade do PJe onde sistema está instalado
do processo eletrônico prejudicava o acesso ao Judiciário, devido a problemas técnicos e à
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Denegação.
requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. A existência dos fatos e os suficientes indícios de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Multa imposta pelo órgão de defesa do consumidor estadual. Ação anulatória de débito fiscal c/c pleito de antecipação de tutela.
judicial da multa como forma de suspender a inscrição do nome da agravante em certidão de dívida ativa
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 07:03
Itaú Seguros autorizada a manter depósito de 140 milhões de reais relativos à isenção da Cofins
A Itaú Seguros está facultada a efetuar depósito judicial de R$ 140 milhões referente à isenção da
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 17:31
Perplexidades do Estado Democrático de Direito
, por derradeiro, a defesa ou repúdio do ativismo judicial, principalmente, atinente aos direitos fundamentais.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 15:43
Uma prévia do que vai mudar no CPC
O anteprojeto do novo Código de Processo Civil já está pronto. A comissão de 12 juristas criada no
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Deformidade na perna e pé esquerdos.
processo civil - nulidade não configurada - Ilegitimidade passiva - Suposto não proprietário que
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Julho de 2006 - 01:00
A progressão de regime em crimes hediondos e as modificações jurisprudenciais.
Liz Cristina Busatto é graduada em Direito. Pós graduada especialista em Direito Penal e Processo
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Março de 2006 - 02:00
A Lei n.º 11.187, de 19 de outubro de 2005: Reforma do recurso de agravo
Tributário, Mestre em Tributação e Direito Empresarial, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 12:28
Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores
O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 10:42
Sindicatos têm legitimidade para execução de sentença mesmo sem autorização de filiados
de título judicial decorrente de ação coletiva, não atuam como substitutos processuais, mas apenas como representantes
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 13:45
Portador de enfisema pulmonar terá tratamento público
O autor justificou o ingresso com a ação judicial no fato de que o custo anual do tratamento seria
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 11:06
Organismo internacional não tem prazo em dobro para recorrer
as mesmas prerrogativas processuais da União, como, por exemplo, o direito ao prazo em dobro para recorrer de uma decisão judicial.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 07 de Abril de 2005 - 01:00
Medida Provisória nº 246, de 6 de abril de 2005.
Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede
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Doutrina » Comercial Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 01:00
Ultra Vires Societatis
Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduando
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Setembro de 2025 - 10:02
Controvérsia judicial acerca das limitações da compensação de créditos judicias
A MP 1.202/23 limita a compensação de créditos judiciais acima de R$ 10 milhões, impondo faixas mensais e gerando disputas sobre retroatividade e segurança jurídica
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2025 - 10:02
INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz
Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2024 - 13:39
Integridade Judicial: Investigação no Paraná Exige Reformas Urgentes
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Paraná foi alvo de uma investigação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura denúncias de venda de decisões judiciais.
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Array Publicado em 2023-11-14T16:14:10+00:00
Agricultor tem benefício por incapacidade restabelecido por decisão judicial
O homem tem 45 anos e sofre de neoplasia maligna de testículo (câncer).
